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quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Continuaremos a sustentar lucros privados com dinheiros públicos?


" Estávamos na década de 1980 e as primeiras experiências neoliberais, indissociáveis dos governos de Aníbal Cavaco Silva, sonhavam com a constituição de um mercado privado que canalizasse os recursos dos cidadãos. (...) Como levar os cidadãos a pagar no privado o que recebiam no público, com qualidade e «gratuitamente»?

(...) Como os sectores que prometiam lucros mais seguros, além dos ligados aos monopólios naturais, eram os da educação, saúde, segurança social, esse período foi marcado por fortes ataques ideológicos ao público, com campanhas intensas sobre os seus desempenhos e com os primeiros incentivos à dualização dos sistemas, traduzidos na eliminação progressiva da gratuitidade (propinas, taxas) e depois com as tentativas de plafonamentos.

(...)

Em países como Portugal, os neoliberais cedo aprenderam que as simples privatizações eram negócios muito arriscados. As novas universidades privadas faliam umas atrás das outras, os doentes continuavam a confiar mais nos hospitais públicos, a opção pelos seguros de pensões permanecia aquém do desejável para os negócios prosperarem. (...)

(...) O Estado pode ser maior ou menor, pode até ser reduzido ao mínimo, mas não é para eliminar, porque pode ser muito útil para colocar as populações e os seus recursos ao serviço de finalidades privadas.

O processo de captura do Estado assenta em vários tipos de engenharias neoliberais. Nas suas diferentes formas, que vão das parcerias público-privadas aos contratos de associação, passando pelas formas de empresarialização de sectores públicos, o que estas engenharias têm em comum é a capacidade para sustentar negócios privados com subsídios, rendas, contratos e todo o tipo de facilidades que lesam o interesse público e tornam o Orçamento do Estado incapaz de satisfazer as missões centradas no bem comum."

Sandra Monteiro

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